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Diario de Pernambuco
Política ·
há 13 anos
Relatório sobre reforma do Código Penal é aprovado e polêmicas ficam fora do texto
A Comissão Especial do Senado aprovou ontem relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o Código Penal, de 1940. Apesar de avançar em alguns itens, como no endurecimento de penas para quem...
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Direito Vivo
Notícia ·
há 17 anos
Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade...
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